O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizará, no dia 3 de julho de 2025, às 18h, uma audiência pública conjunta para discutir a atividade de garimpo com uso de balsas nos municípios de Matupá e Peixoto de Azevedo. O evento ocorrerá na Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo e contará com a participação de representantes da Cooperativa de Garimpeiros, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), autoridades locais e membros da sociedade civil.
A iniciativa tem como objetivo ouvir a comunidade, apresentar diagnósticos técnicos e construir alternativas sustentáveis para a atividade garimpeira, aliando desenvolvimento econômico à preservação ambiental.
“O Ministério Público reafirma seu compromisso com a legalidade e com a preservação ambiental. Convidamos toda a população a participar da audiência pública, para que possamos, juntos, debater soluções sustentáveis e responsáveis para a atividade garimpeira em nossa região. A construção de um futuro mais justo e ambientalmente equilibrado depende da participação ativa de todos”, conclamou a promotora de Justiça substituta Fernanda Luckmann Saratt, de Peixoto de Azevedo.
Atualmente, o MPMT conduz dois procedimentos investigativos – um em cada município – voltados à apuração da extração mineral por meio de balsas. Em Matupá, a Promotoria de Justiça determinou a fiscalização de embarcações ilegais, ação executada pela Sema-MT. Em Peixoto de Azevedo, a promotoria local também acompanha de perto a situação.
O relatório técnico da operação de fiscalização realizada pela Sema-MT deve ser finalizado nos próximos dias. Os bens apreendidos durante a operação, por configurarem instrumentos de crimes ambientais, deverão ser destruídos, conforme prevê o Decreto Federal nº 6.514/2008, bem como decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A promotora Fernanda Luckmann Saratt destacou a importância da atuação coordenada entre os órgãos:
“A atuação firme e coordenada da Sema-MT, com o apoio do MPMT, representa um passo essencial na proteção dos nossos recursos hídricos e na defesa da saúde da população. A recente operação de fiscalização nos rios Peixoto, Peixotinho e Braço Norte, que resultou na apreensão de balsas utilizadas em garimpo ilegal, é uma resposta concreta ao clamor da sociedade por um meio ambiente equilibrado e livre da contaminação por mercúrio e outros poluentes.”
Por fim, Saratt elogiou a dedicação das equipes envolvidas:
“O trabalho técnico, a dedicação e o empenho dessas equipes locais demonstram que a gestão ambiental responsável começa no território, com ações firmes e integradas.”