Garimpo ilegal de ouro amplia devastação da Amazônia e fortalece redes criminosas.

Disponível em: https://ibram.org.br/noticia/garimpo-ilegal-de-ouro-devastacao-da-amazonia/

Com a cotação do ouro em níveis recordes, o avanço do garimpo ilegal amplia a devastação ambiental, intensifica a contaminação por mercúrio e fortalece redes do crime organizado em áreas protegidas. O IBRAM tem uma agenda ativa e robusta de combate ao garimpo ilegal, considerando a atividade como adversária da mineração sustentável e legal. A entidade condena veementemente a prática em qualquer parte do território nacional, incluindo terras indígenas e áreas protegidas, e busca ativamente soluções junto a diversos órgãos de controle.

Do alto, a olho nu, é fácil identificar as clareiras abertas na floresta que abriga aproximadamente 10% da biodiversidade mundial. Nas imagens de satélite, a devastação é nitidamente distinguida. Entre as imensas árvores, grandes e pequenas áreas expostas revelam as fissuras, a erosão da terra remexida, lagos, rios e córregos de águas turvas e barrentas. Barrancos são derrubados a jatos de água e máquinas aceleram a destruição. 

Não é uma visão nova para os brasileiros, mesmo que nunca tenham chegado nem perto de algo parecido. Mas é conhecida nas imagens que ficaram na memória de quem as viu nas décadas de 1970 e 1980, quando surgiram os garimpos de Serra Pelada (1980-1986), no Pará, e do Peixoto (1970-1987), em Mato Grosso. Com aquele gigantismo nada se viu parecido neste século XXI. 

No entanto, a partir de 2022, impulsionada por preços historicamente elevados, a nova corrida do ouro ampliou a frente de garimpo na Amazônia e, com ela, perigosos agravantes, como os recursos em profusão que passaram a irrigar a atividade.

Segundo dados do MapBiomas, uma rede global e multi-institucional, formada por universidades, ONGs e empresas de tecnologia, que monitora as transformações no uso da terra e seus impactos, no Brasil,  263 mil hectares já foram garimpados para a extração de ouro. E, em um ano, a atividade se apropriou de mais 35 mil hectares, área equivalente a uma cidade do tamanho de Curitiba (PR).

A expansão se concentrou principalmente na Amazônia, que, em 2022, respondia por quase 92% do garimpo, segundo o MapBiomas. Metade desse percentual corresponde a áreas abertas nos últimos cinco anos. Por isso, segundo o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, é urgente diferenciar claramente a atividade legal do crime. “Antigamente eles eram tratados da mesma forma. Hoje nós já sabemos que as diferenças são imensas.”

O mais grave, segundo pesquisadores, foi o avanço do garimpo, detectado pelas imagens de satélites em áreas protegidas, como nos Parques Nacionais do Jamanxin, do Rio Novo e da Amazônia (PA); na Estação Ecológica Juami Japurá (AM); e na terra indígena Yanomami (RR) – em todas essas áreas, a expansão ocorreu principalmente na última década. 

Dados do MapBiomas mostram o crescimento de 265% nas áreas garimpadas em 2022 – 15,7 mil hectares, se comparadas a 2018. Quase dois terços (62,3%) dessas áreas foram abertas nos últimos cinco anos. As terras mais invadidas pelo garimpo são a Kayapó (13,7 mil hectares), Munduruku (5,5 mil hectares), Yanomami (3,3 mil hectares), Tenharim do Igarapé Preto (1 mil hectares) e Sai-Cinza (377 hectares).

A escala e a complexidade do garimpo ilegal

Sem conseguir conter plenamente a atividade ilegal, o Brasil enfrenta um problema ainda mais grave: o crime organizado vem se infiltrando nessas áreas, aproveitando-se da falta de controle fronteiriço que permite escoar a produção ilegal para mercados internacionais, onde é possível lavar e legalizar esses recursos em escala global. 

“Temos atuado fortemente no combate a toda a organização criminosa que se beneficia da garimpagem ilegal, com investigações qualificadas que chegam ao topo da cadeia financeira”, afirma Humberto Freire de Barros, diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal.

“Em 2024, operações de polícia judiciária de combate aos crimes ambientais descapitalizaram esses grupos criminosos em mais de R$ 2,1 bilhões”, acrescenta Barros. Ele reforçou que os resultados colocam o Brasil em posição de destaque entre os países mais avançados no combate aos crimes ambientais, mas ainda muito longe do ideal, em razão do enfraquecimento dos órgãos de controle e de mecanismos de fiscalização ambiental observado em anos anteriores.

Operações em campo

Em outubro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou, em conjunto com forças policiais, uma operação para o combate ao garimpo ilegal e a desintrusão de invasores na Terra Indígena Sararé (MT). Com 67 mil hectares, onde vivem grupos indígenas da etnia Nambikwara, a Sararé está entre as terras mais afetadas pela atividade ilegal no Brasil. 

Localizada na faixa de fronteira de Mato Grosso, região marcada pela incidência do tráfico de drogas e armas, a área já teria perdido 2 mil hectares, segundo estimativas, devastados pela exploração ilegal de ouro, que ganhou novo impulso com a chegada de fações criminosas. 

O alvo da operação foi a área conhecida como “Garimpo do Cururu”, onde as atividades ilegais são intensas e persistentes. Autoridades suspeitam que o local tenha servido de abrigo a integrantes da facção Comando Vermelho, hipótese reforçada pela resistência à incursão de agentes e pela apreensão de armamentos de uso restrito.

Em apuração do G1, foi contabilizado que operações contra o garimpo ilegal no Amazonas destruíram 375 estruturas em 2025, acarretando em perdas de mais de R$ 1,4 bilhão para a prática criminosa. Segundo a reportagem, as estruturas destruídas incluíram dragas, balsas e equipamentos fora de estrada. Além dessas estruturas, a Polícia Federal avançou sobre a cadeia ilegal do ouro, cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão que resultaram no bloqueio de mais de R$ 74 milhões em ativos.

“Garimpo ilegal é crime, não atividade econômica”, afirma Jungmann. Embora iniciativas interinstitucionais tenham reduzido a produção registrada em garimpos em 84% da primeira metade de 2022 para igual período de 2024, os prejuízos seguem incalculáveis. Ele observa que, segundo dados do Instituto Escolhas – entidade que desenvolve estudos e análises sobre temas fundamentais para o desenvolvimento sustentável -, a produção brasileira anual de ouro fica entre 102 e 104 toneladas, sendo que metade desse total é de procedência ilegal.

Jungmann cita alguns dos contrastes, como o fato de o setor legal ser regulamentado e ter mecanismos de controle. “Essa ilegalidade é uma praga com prejuízos incalculáveis aos povos indígenas e à Amazônia”, afirma.

Ilegal ou informal?

O que diferencia a ilegalidade da informalidade? Segundo o professor doutor do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (Naea), Armin Mathis, a ilegalidade está na extração em locais protegidos, como reservas naturais e indígenas, e na falta de licenciamento e permissão da Agência Nacional de Mineração (ANM) para lavra em área garimpeira. 

Além desse fator, o professor observa que existe um entendimento de que as relações trabalhistas em muitos garimpos informais se dão na base da parceria, do cooperativismo e não no regime de CLT. Um ponto que, segundo Mathis, precisa ser melhor esclarecido pelo Ministério do Trabalho, especialmente porque na região é abundante a mão de obra desqualificada que se vê atraída por dois fatores: a hipótese ainda que remotíssima e que faz parte do imaginário do garimpeiro que ficou milionário e a falta de trabalho para essas pessoas sem qualificação.

Segundo ele, os dois tipos de garimpo não se diferenciam nos métodos de trabalho ou mesmo nos impactos ambientais, e a informalidade tampouco é controlada. “Interessam às prefeituras os recursos oriundos dessa informalidade”, assinala o professor.

Em julho de 2025, o Ministério de Minas e Energia apresentou um estudo inédito sobre o garimpo de ouro no País, atividade reconhecida pela Constituição Federal à qual o Estado deve oferecer estratégias legais para que possa ser executada, ao mesmo tempo que se combate a ilegalidade do setor. Elaborado ao longo de cinco anos, o estudo pode ser considerado um dos mais completos e fiéis retratos do garimpo no Brasil. 

As pesquisas apontam dados que podem ser fundamentais na criação de políticas para o setor. Segundo as estimativas dos pesquisadores, é possível estimar que 200 mil pessoas estejam diretamente ligadas ao garimpo e, com elas, 500 mil dependentes. Desse total, concluiu-se que 90% desses núcleos familiares residem próximos aos garimpos, 80% deles estão em contato com seus parentes próximos e 66% residindo em moradias próximas, organizados em vilas e povoados formados, em média, há seis anos.

Mercúrio: destruição e morte

O mercúrio é conhecido e utilizado desde os tempos da Grécia Antiga. É o único metal líquido à temperatura ambiente e extremamente denso. Seu símbolo “HG” deriva da palavra hydrargyrum (do grego hydor = água + argyros = prata).

No Brasil, o mercúrio é usado principalmente no garimpo, por causa da sua capacidade de formar liga com o ouro. Essa propriedade facilita a extração do metal mesmo em fragmentos muito pequenos ou dispersos no ambiente e, por isso, o maior consumo está em áreas de médio tamanho. A contaminação por mercúrio causa graves problemas de saúde, como danos aos pulmões, cegueira, perda de movimentos e dificuldades de aprendizado. No Brasil, o uso dessa substância já foi eliminado em diversos setores e produtos por causa da sua alta toxicidade.

De acordo com o Instituto Escolhas, o setor de mineração é o maior responsável pelo mercúrio lançado na atmosfera, representando 38% do total. Estima-se que entre 2018 e 2022, 185 toneladas do metal de origem desconhecida tenham sido usadas na produção de ouro, especialmente na região amazônica e, por mais que autoridades tentem fiscalizar e impedir a venda do mercúrio, a substância é contrabandeada de países vizinhos, como Bolívia e Guiana, além da China.

Duas medidas buscam coibir o acesso ao mercúrio utilizado no garimpo ilegal. O projeto “Rede sem Mercúrio”, lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro de 2024, atua no bloqueio da venda do metal em plataformas de e-commerce, considerada uma das principais linhas de abastecimento dos garimpos clandestinos.

O projeto surgiu a partir de uma investigação de 2° Ofício Socioambiental da Amazônia Ocidental do MPF, dedicado ao combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. A apuração identificou milhares de anúncios de mercúrio em sites e ambientes digitais, acessados por compradores que destinavam o produto a regiões da Amazônia com intensa atividade de garimpo ilegal. 

A iniciativa já apresenta resultados concretos, como a remoção de milhares de anúncios ilegais, a interrupção de ofertas recorrentes e a revisão de políticas internas das empresas. A atuação do MPF também resultou na expedição de recomendações e na celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) com as maiores empresas de comércio eletrônico atuantes no país. O órgão acompanha o cumprimento das obrigações por meio de verificações periódicas.

O tema também avançou no debate legislativo. Na Câmara dos Deputados, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP), autor do PL 2.417/24, voltou a defender medidas mais rigorosas contra o uso de mercúrio nos garimpos. Em audiências que contaram com a participação das Frentes Ambientalistas e dos Povos Indígenas, foram discutidos dados da ONG WWF apresentados no Plano de Mitigação dos Impactos do Mercúrio no Ambiente Amazônico. 

“Hoje, uma boa parte da população amazônica, em especial os povos indígenas, estão contaminados com mercúrio e sofrendo graves doenças neurológicas que resultam do mineral”, afirmou.

Fonte: Radar Mineração

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